Política de privacidade da Mecanizou

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) foi elaborada para ajudar os Parceiros, clientes, prestadores de serviço, colaboradores e as demais pessoas naturais que interagem com os serviços e produtos oferecidos pela Mecanizou a entender como os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e/ou Dados Comerciais capturados ou fornecidos durante o uso da Plataforma, são coletados,processados, eventualmente compartilhados e armazenados.

Aqui descrevemos, detalhadamente, como a Mecanizou gerencia os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e/ou Dados comerciais, coletados em nossa Plataforma, redes sociais, aplicativos ou softwares e, também, ao interagir formalmente conosco em quaisquer meios. Esta Política de Privacidade, demonstra também, quais medidas usamos para que os dados supramencionados estejam seguros e o tratamento desses dados, em acordo com os dispositivos legais. Ela também informa como o titular de dados pessoais poderá ter acesso, atualizar e tomar outras decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.

Definições:

Salvo se de outro modo expressamente determinado nesta Política de Privacidade, Política de Cookies ou no Termo e Condições Gerais de Uso, as palavras e expressões a seguir terão os significados a elas conferidos abaixo:

“Dados Pessoais” significa informações que incluem nome completo, data de nascimento, registro geral (“RG”), cadastro de pessoa física (“CPF”), e-mail, placa do automóvel, chassi, número de telefone residencial e celular, endereço comercial, endereço residencial e informações bancárias utilizadas em aspectos financeiros na Plataforma.

“Dados não Pessoais” significa informações que não possuem capacidade de identificar uma pessoa, tais como cookies, informações demográficas gerais, páginas e URLs de referência e de saída, tipo de plataforma e preferências manifestadas dentro da Plataforma.

“Dados Comerciais” significa informações relacionadas ao Parceiro, com objetivo de proporcionar a execução dos Serviços, tais como atuais acionistas, produtos ou estratégias, conceitos, métodos, pesquisas e planos em desenvolvimento, tecnologia, clientes, necessidades do Cliente final, parceiros comerciais, fornecedores, estratégias e características financeiras e fiscais, contratos ou investidores, conceitos, modelos, dados, documentação, manuais, diagramas, planos de negócio e marketing, informações de produtos, amostras, processos de fabricação e know-how.

“Coleta de Dados Pessoais” significa o movimento ativo ou passivo da Mecanizou na obtenção legal de dados (pessoais, não pessoais e/ou comerciais), necessária para a oferta e manutenção dos serviços e produtos.

“Titular” significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Plataforma” significa, em conjunto ou não, o site e/ou o aplicativo móvel, administrado exclusivamente pela Mecanizou, em que é possível ao Parceiro fazer cotações ou solicitações de pedidos de compra de peças, maquinários, ferramentas e outros produtos do setor automotivo, com o intuito de reparar veículos ao cliente final. Em outras palavras, é uma plataforma de tecnologia para intermediação de produtos e peças aos mecânicos, conectando os prestadores de serviço como os revendedores de autopeças.

“Cookies” significa arquivos de textos enviados pelo servidor da Plataforma para o computador do Parceiro, com a finalidade de identificar dados de navegação, como páginas navegadas ou links clicáveis, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da Plataforma, de acordo com o perfil do Parceiro.

“Cliente final” significa qualquer pessoa física ou jurídica que seja direta ou indiretamente beneficiado com os serviços dos Parceiros da Mecanizou abaixo definido, indiferente do perfil de categoria que se enquadra o cliente final para o Parceiro.

“Parceiro” significa qualquer pessoa jurídica que utilize a Plataforma para realizar pedidos de compra ou solicitações de cotações de produtos e/ou serviços ao Cliente final ou ao Parceiro.

“Tratamento de dados” significa toda operação realizada com dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.

“Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Central de Atendimento” significa o e-mail: contato@mecanizou.com e/ou o telefone +55 11 97715-5197.

1. Princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18)

São princípios da LGPD e considerados pela Mecanizou na condução dos seus processos:

Finalidade: a realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao(à) titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: o tratamento deve se limitar à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: é a garantia dada aos(às) titulares de consulta livre, de forma facilitada e gratuita, à forma e à duração do tratamento, bem como à integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: é a garantia dada aos(às) titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: é a garantia dada aos(às) titulares de que terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Segurança: trata-se da utilização de medidas técnicas e administrativas qualificadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Prevenção: compreende a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos por causa do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: sustenta que o tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização: demonstração, pelo Controlador ou pelo Operador, de todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas.

2. Como utilizamos os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais?

A interação com a Mecanizou não implica, necessariamente, na disponibilização de dados. No entanto, existem procedimentos, em especial ao utilizar a nossa Plataforma, que dependem do fornecimento de dados, inclusive pessoais. Nesses casos, os dados poderão ser coletados em meio digital ou físico, acompanhados, quando for o caso, dos devidos mecanismos de consentimento e transparência.

Os itens referenciados abaixo, descrevem as finalidades para as quais a Mecanizou coleta, processa e armazena dados. Nem todas as finalidades abaixo serão relevantes ou aplicadas para qualquer titular, parceiro ou cliente final, dependendo, entre outros fatores, da natureza da relação com esta organização ou do tipo de interação.

Somente utilizaremos os dados e informações coletados para os seguintes fins:

Uso interno e relacionado ao serviço. Usamos seus Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais para operar, manter, aprimorar e fornecer todos os recursos necessários para o regular aproveitamento da Plataforma Parceiro.

‍Analytics e melhoria do serviço. Podemos usar os Dados não Pessoais, Dados Comerciais e/ou os Cookies para compreender e analisar as tendências de uso e preferências do Cliente final, visando melhorar o serviço e eventualmente desenvolver novos produtos, serviços, recursos e funcionalidades.

‍Comunicações. Podemos usar os Dados Comerciais e/ou os Dados Pessoais (i) para contatá-lo para fins administrativos, para tratar de violação de propriedade intelectual, violações de privacidade ou problemas semelhantes relacionados às informações em sua conta ou (ii) para enviarmos comunicações, incluindo atualizações sobre promoções, relacionadas aos produtos e serviços oferecidos na Plataforma. Geralmente, você tem a possibilidade de optar por não receber quaisquer comunicações promocionais conforme descrito nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

‍Conteúdo sob medida. Podemos usar os Dados Comerciais, Cookies e Dados não Pessoais para: (i) personalizar nossos serviços e para (ii) fornecer anúncios, conteúdo e informações personalizadas.

Dados agregados. Podemos anonimizar e agregar informações para monitorar e analisar a eficácia dos serviços e das atividades de marketing e para monitorar as métricas da nossa Plataforma, como o número total de visitantes e páginas visualizadas.

Jurídico. Podemos utilizar seus Danos Pessoais e/ou Dados Comerciais para fazer cumprir nossos serviços, para defender nossos direitos, para cumprir nossas obrigações legais e políticas internas.

Em hipótese nenhuma iremos vender, trocar, alugar ou compartilhar para fins de marketing seus Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais sem o consentimento de seu titular.

A Mecanizou compromete-se a garantir o adequado tratamento, processamento e uso das informações contidas em sua base de dados, incluindo, mas não se limitando a, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

3. Como compartilhamos os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais?

A Mecanizou pode utilizar soluções de parceiros para construir e manter nossos serviços e produtos, além de suportar nossas operações internas. Esses parceiros nos oferecem, por exemplo, serviços de infraestrutura de informação e telecomunicações, serviço de envio de e-mail, mecanismos e plataformas de atendimento, aplicações para gerenciamento empresarial e organizacional, meios de pagamento, etc. Podemos compartilhar também seus dados para fins de atendimento às demandas judiciais, administrativas ou arbitrais e para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.

Os operadores (chamados aqui de ‘parceiros’) da Mecanizou assumem, contratualmente, responsabilidade e aptidão pelo serviço ou produto contratado, de modo a oferecer as máximas condições de privacidade e proteção de dados pessoais.

A Mecanizou realiza processo de avaliação em seus operadores, de modo a contratar tão somente fornecedores de serviços e produtos que atendam aos requisitos da LGPD e às melhores práticas de segurança cibernética e da informação.

Exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade, não divulgaremos seus Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais a terceiros sem o seu consentimento, exceto nas situações descritas a seguir:

Afiliadas e subsidiárias da Mecanizou. Podemos divulgar Dados Pessoais e/ou Dados Comerciais com nossas afiliadas e subsidiárias.

O compartilhamento de dados com empresas afiliadas e subsidiárias da Mecanizou será realizados apenas para as seguintes finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários; (d) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços; e (e) investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos e fraudes.

‍Parceiros. Os Parceiros são livres para fornecer produtos e/ou serviços ao Cliente final, e neste caso poderá ocorrer o compartilhamento de Dados Pessoais do Cliente final à Mecanizou. No entanto, os dados serão tratados de forma a proteger a privacidade do Parceiro e do Cliente final, tendo os Parceiros o dever contratual de proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos desta Política de Privacidade para com o Cliente final. Desde já fica acordado que os Dados Pessoais do Cliente final compartilhados através do Parceiro serão de maneira restrita ao necessário, apenas para que a Mecanizou possa executar as atividades, e as Partes são obrigadas a não usar ou divulgar quaisquer informações para nenhuma outra finalidade, sob pena de responsabilização nas esferas cível e criminal.

Parceiros Financeiros. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais o Mecanizou mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer condições especiais, promoções, produtos e serviços destas empresas na Plataforma.

Parceiros de publicidade. Podemos compartilhar Informações não Pessoais e Cookies com nossos parceiros de publicidade para (i) o fornecimento de anúncios que possam interessar a você e (iii) para compreender os interesses, hábitos e padrões de uso de determinados programas, conteúdo, serviços, anúncios, promoções e/ou funcionalidades disponíveis por meio do website.

‍Outros terceiros. Excepcionalmente, também poderemos compartilhar Dados Pessoais, Dados não Pessoais, Dados Comerciais ou Cookies de sua titularidade, sem autorização expressa, com terceiros nas seguintes circunstâncias:

Para cumprir as obrigações legais. Podemos divulgar Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais às autoridades competentes se estas forem requisitadas mediante requisição judicial, porém na exata medida do comprimento da ordem.

No caso de fusão, venda ou outra transferência de ativos. Os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais podem ser divulgados e/ou transferidas para um adquirente, sucessor ou cessionário como parte de uma operação de fusão, aquisição, financiamento de dívida, venda de ativos ou transação semelhante.

4. Como armazenamos os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais?

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da Mecanizou, desde que devidamente fundamentadas.

Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais e/ou dos Dados Comerciais, pode ocorrer que eles precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

A Mecanizou, e nossos parceiros, fazem uso de tecnologia de ponta para armazenamento de dados, podendo contar com servidores locais e infraestrutura em nuvem. O armazenamento de dados dar-se-á prioritariamente no Brasil, mas eventualmente poderá ocorrer em território estrangeiro. Independentemente da localização geográfica, essas operações estão de acordo com as práticas descritas neste documento e seguirão as medidas de segurança descritas acima e melhores práticas de privacidade e proteção de dados

A eventual (e somente quando necessária) transmissão internacional dos dados pessoais será realizada sempre dentro dos limites estabelecidos nesta política e nas legislações de proteção de dados aplicáveis, principalmente a Lei n. 13.709/18 - LGPD, como descrito no item 7 deste documento.

5. Como protegemos os Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais?

Nosso maior compromisso é zelar pela excelência da experiência dos Parceiros, principalmente com a segurança de suas informações. Por isso, operamos usando tecnologias avançadas e contamos com a competência de diversos profissionais que prezam pela segurança de toda a Plataforma.

Na Mecanizou, adotamos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais para proteger as informações que coletamos de possíveis perdas, vazamentos, modificações não autorizadas e minimizar a possibilidade de acesso não autorizado.

As transações de pagamento são executadas sob protocolos de segurança e criptografia de ponta, garantindo que os seus Dados Pessoais e ou Danos Comerciais, inclusive dados de cartão de crédito, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Todavia, você poderá ser conduzido, via link, a websites de terceiros, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Cookies. Deste modo, nós recomendamos fortemente a leitura das políticas de tais websites, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços que não os nossos.

Para que seus Dados Pessoais e/ou Dados Comerciais permaneçam sempre seguros, aconselhamos que você não compartilhe suas senhas com terceiros, mesmo que sejam amigos ou parentes, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

6. Quais são seus direitos e escolhas?

A LGPD garante a você, como titular dos Dados Pessoais, Dados não Pessoais e Dados Comerciais, os seguintes direitos:

Informação da conta. Você pode recusar-se a compartilhar certas informações conosco simplesmente ao não aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Cookies e/ou a presente Política de Privacidade, todavia neste caso podemos não ser capazes de fornecer a você alguns dos recursos e funcionalidades da nossa Plataforma e dos nossos serviços.

E-mails promocionais e publicidades. Você poderá cancelar o recebimento de e-mails comerciais, e quaisquer outras comunicações promocionais que possamos enviar de tempos em tempos, enviando sua solicitação para a Central de Atendimento.

Acesso. Você requisitar uma cópia dos Dados Pessoais ou Dados Comerciais que nós temos sobre você.

Anonimização, bloqueio ou eliminação. Você pode solicitar, a qualquer momento, a anonimização dos Dados Pessoais e/ou dos Dados Comerciais.

Confirmação de Tratamento. Você pode verificar se a Mecanizou realiza o tratamento de algum Dado Pessoal e/ou Dados Comercial de sua titularidade.

Correção. Você pode corrigir quaisquer Dados Pessoais e/ou Dados Comerciais, mandado um e-mail para contato@mecanizou.com.

Informações sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a Mecanizou compartilha os seus Dados Pessoais e/ou Dados Comerciais.

Oposição. Você pode, a qualquer momento, se opor às atividades de tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Comerciais que não dependam de consentimento através da Central de Atendimento.

Portabilidade. É o direito de solicitar que a Mecanizou forneça a você, ou terceiro à sua escolha, seus Dados Pessoais para transferência a outro fornecedor. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à Mecanizou seus Dados Pessoais.

Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências. Você tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha a qualquer momento, através da Central de Atendimento.

7. Hipóteses de Tratamento aplicadas (Embasamento legal - LGPD)

A Mecanizou processa todo e qualquer dado pessoal de acordo com as bases legais previstas nas legislações vigentes, principalmente àquelas presentes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), atendendo também às boas práticas do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14).

Assim, o processamento de dados pessoais pela Mecanizou sempre estará embasado em uma das seguintes hipóteses:

o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I da Lei n. 13.709/18);
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da Lei n. 13.709/18);
a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V da Lei n. 13.709/18);
o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da Lei n. 13.709/18);
atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX da Lei n. 13.709/18);

8. Avaliação dos Parceiros

Os Parceiros, ao enviar comentários e/ou feedbacks relativos à Plataforma, ou sobre os produtos e/ou sobre os serviços, autoriza a Mecanizou a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks na Plataforma e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar este feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta Política de Privacidade. Para tanto, a Mecanizou poderá identificar o Parceiro através do nome de cadastro, foto do perfil e cidade de residência.

9. Transferência de dados para outros países

O Mecanizou poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados a você. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

10. Alteração da Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetuadas. Não obstante, a Mecanizou poderá colocar um aviso na Plataforma, ou enviar aos Parceiros um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.

11. Violação da base de dados ou Plataforma

É expressamente vedada a utilização de dispositivos, softwares ou outros recursos que possam interferir nas atividades e operações da Mecanizou e/ou de seus Parceiros, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

A entrada ou o uso não autorizado de contas, falhas de hardware, softwares e/ou outros fatores alheios à vontade e ao controle razoável da Mecanizou, podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais e/ou Dados Comerciais a qualquer momento. Por isso, pedimos que você nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de manter as suas informações de acesso à Plataforma secretas e adotar práticas visando à segurança da sua conta e aos seus dados, pedimos que caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco através da Central de Atendimento.

12. Dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes

Se, por ventura, a Mecanizou precisar coletar dados pessoais sensíveis, a coleta será acompanhada dos devidos mecanismos de consentimento e/ou, cumprindo-se as obrigações legais e regulatórias, quando a finalidade do tratamento não estiver circunscrita aos Incisos II ao X do Art. 7º da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados pessoais sensíveis somente serão coletados, armazenados e tratados em estrita relação com as hipóteses de tratamento da LGPD e para a finalidade específica a que se destina.

Somente em duas hipóteses, a Mecanizou poderá coletar e processar dados pessoais de crianças e adolescentes, sendo para: (i) seleção e contratação de menores aprendizes e estagiários e; (ii) para fins de comprovação de dependentes legais.

Nessas hipóteses de tratamento, a despeito do atendimento aos Incisos II ao X do Art. 7º da Lei 13709/18, poderá ser requisitada concessão de consentimento, inequívoco e informado, de um dos responsáveis legais do menor, atendendo a necessidade de privacidade da criança.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso você não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Mecanizou apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.

14. Central de Atendimento

Em caso de solicitações, reclamações, dúvidas ou sugestões em relação às nossas políticas ou à Plataforma, por favor entre em contato com nossa Central de Atendimento.

Telefone: +55 11 97715-5197

E-mail para: contato@mecanizou.com

Nome: Caio Paixão

E-mail para: dpo@mecanizou.com

15. Aceitação Total dos Termos

O Usuário declara ter capacidade civil plena para prestar seu CONSENTIMENTO quanto aos termos descritos na Política de Cookies, Termos e Condições Gerais de Uso e os constantes nesta Política de Privacidade em suas totalidades.